Daniel César Araújo de Oliveira, Advogado

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Artigo · há 6 meses

Fundações de Apoio: conceito jurídico e papel institucional segundo a Lei nº 8.958/1994

Introdução As fundações de apoio ocupam papel central no arranjo jurídico-administrativo que sustenta a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a extensão universitária no...
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Artigo · há 6 meses

Um caso recente que atendi: quando o cliente contrata um serviço e descobre outro “escondido”

Recentemente, um cliente me procurou relatando uma situação que, infelizmente, é mais comum do que deveria. Ele havia contratado um serviço simples, daqueles planos prontos que a gente aceita sem...
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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